APO Síntese da teoria e prática da Reforma Psiquiátrica

Professor Rafael Leite Fernandes

Disciplina: Neurociências e Comportamento I

Com a Constituição de 1988, é criado o SUS – Sistema Único de Saúde, e são estabelecidas às condições institucionais para a implantação de novas políticas de saúde, entre as quais a de saúde mental.  Em 26 de Abril de 2001, foi sancionada a lei 10.216 da Reforma Psiquiátrica, que redireciona o modelo de assistência em saúde mental brasileiro e a construção de um novo estatuto social para o doente mental, que lhe garanta cidadania, o respeito a seus direitos, visando a integração da pessoa que sofre de transtornos mentais à comunidade, eliminando gradualmente a internação , modelo de exclusão social.

Este novo modelo seria substituído por uma rede de serviços territoriais de atenção psicossocial, em que o tratamento seja preferencialmente realizado em serviços comunitários, podendo o atendimento ser feito em centros de atenção psicossocial (CAPS), residências terapêuticas, ambulatórios, hospitais gerais e centros de convivência.  

Para realizar a síntese da teoria da reforma psiquiátrica em relação à prática, foi realizada uma entrevista com um profissional de saúde mental de Salvador. O enfoque central da entrevista baseou-se, nos seguintes temas: a reforma psiquiátrica no Brasil, de fato, traz cidadania ao portador de transtorno mental?  A questão dos recursos financeiros destinados à política de saúde mental são suficientes?  A contribuição do governo é efetiva? Os serviços substitutos têm possibilitado a reintegração do portador de transtorno mental?

Na opinião do entrevistado, indiscutivelmente, a reforma psiquiátrica brasileira, traz cidadania ao portador de transtorno mental. Muitas pessoas têm sido reinseridas socialmente, e tem garantido os seus direitos de cidadão. No entanto, não contempla a todos, considera que há muito trabalho a ser feito.

Quanto aos serviços substitutos, considera que os CAPS visam à reabilitação social. São serviços de portas abertas, nos quais são respeitados os direitos dos usuários, fortalece a relação dos laços familiares e comunitários. Apesar de ser um serviço de atenção comunitária, este processo tem sido lento e requer superação de uma série de dificuldade institucional e cultural. Às residências terapêuticas, oportunizam àquelas pessoas que estão institucionalizadas por longo período e que possuem laços familiares rompidos, a possibilidade de reestruturarem às suas vidas fora do hospital psiquiátrico. O programa de volta para casa promove a autonomia de egressos de hospitais psiquiátricos e de custódia, possibilitando a sua reintegração no mundo do trabalho.

Quanto à contribuição do governo para a execução da política de saúde mental e os recursos financeiros para sua execução, está acontecendo parcialmente. Há o investimento na expansão e fortalecimento e qualificação da rede extra hospitalar, no entanto, esta rede encontra-se profundamente fragilizada. Ainda são poucas as estruturas existentes para atender a demanda existente. As equipes multiprofissional preconizada estão incompletas. Destaque para o reduzido número de leitos em hospitais gerais e de Caps III (realiza curtas internações de sete dias corrido ou até dez dias intercalados no período de um mês). As instituições sofrem com falta de materiais e instalações inadequadas. Quanto aos recursos financeiros, são insuficientes. Observa-se a falta da contra partida dos municípios.

Considera que o maior entrave da sua prática, é a questão da gestão da saúde mental. Os interesses políticos e pessoais interferem diretamente na execução da política de saúde mental, e a gestão dos recursos financeiros é ineficaz.

Conclui o entrevistado, que se tem conseguido avanços, mas há muito para ser desconstruído e reconstruído, para o sucesso da reforma psiquiátrica. Os desafios são muitos se faz necessário maior investimento do setor público para a construção de uma saúde mental que contemple o ser em sua integralidade. Cabe a sociedade civil, familiar e profissionais reivindicarem uma melhor atuação do Estado, a assumir o seu papel, no oferecimento de um cuidado a estas pessoas.

Observamos a partir da teoria e prática, que apesar da inequívoca importância da reforma psiquiátrica para a sociedade e aos portadores de sofrimento mental, haja vista que o modelo de hospitalização era degradante, excludente e desumano, na prática, os serviços substitutos caminham em passos lentos. Falta compromisso das instâncias governamentais na efetivação da política de saúde mental, pouca agilidade e pouco esforço do estado e principalmente dos municípios em proporcionar as mudanças, apesar dos avanços da reforma. Este trabalho trouxe a seguinte pergunta: onde e como estão estes pacientes, já que a hospitalização não é mais estratégia de atendimento, mas por outro lado a rede substituta é precária e frágil?

Questionário

Aplicado a um profissional de saúde mental de salvador. É vedado à publicação desta fonte, já que o mesmo não autorizou. É permitido publicar o conteúdo deste questionário.

1. O que é reforma psiquiátrica?

A reforma psiquiátrica no Brasil, consiste em um processo social, político, cultural e sanitário, fruto da viabilização de trabalhadores de saúde mental, usuários e de diversos representantes da sociedade civil. Tem por objetivo modificar o modelo de atenção à pessoa em situação de sofrimento mental. Trata-se da substituição da assistência  realizada em grandes hospitais, marcadas pela segregação, estigmatizarão e violência, por um modelo de atenção comunitária de base territorial, com finalidade de reinserir estas pessoas em seu meio social.

2. Quais as principais funções dos CAPS?

O CAPS é um dispositivo estratégico que tem por função articular a rede de atenção a pessoa em situação de sofrimento mental, sendo a sua porta de entrada. Oferece cuidados intensivos, seme-intensivos ou não intensivos a essas pessoas, e realiza a dispensação de medicamentos essenciais de saúde mental. É composto por uma equipe multidisciplinar, que realiza atendimentos individuais, visitas domiciliares, oficinas, grupos terapêuticos, dente outras atividade, com usuários e familiares e comunidade.

3. Comente de forma breve as diferenças entre CAPS I, CAPS II, CAPS II, CAPSad e CAPSi.

CAPS I  e  CAPS II  - Funcionam de 2ª a 6ª, das 8:00 às 18:00hs , tendo por público pessoas em situação d sofrimento mental svero ou persistente.

CAPS III   - Funciona 24:00hs por dia , diariamente, inclusive aos finais de semana e feriados. Tendo por público pessoas em sofrimento mental severo e persistente. Realiza curas internações de sete dias corrido ou até dez dias intercalados no período de um mês.

CAPS ad – Funciona de 2ª a 6ª, das 8:00 às 18:00hs ,  tendo por público pessoas em situação d sofrimento  por uso de álcool e ou outras drogas.

CAPSi – Funciona de 2ª a 6ª, das 8:00 às 18:00hs , tendo por público menores de 18 anos , em situação d sofrimento mental severo ou persistente.

Cabe observar que existe CAPSad III e CAPS ad III i

 

4. A reforma psiquiátrica no Brasil, de fato, traz cidadania ao portador de transtorno mental?

Indiscutivelmente. Muitas pessoas tem sido reinseridas socialmente, e tendo garantido os seus direitos de cidadania. No entanto, há muito trabalho a ser feito. Essa garantia de direitos não tem sido uma realidade para todos.

 

5. Quais as principais semelhanças e diferenças entre os métodos de   tratamento utilizados nos hospitais psiquiátricos tradicionais e nos atuais CAPS?

Semelhanças – Atendimentos realizados por profissionais de diferentes classes  como: Médicos, Psicólogos,  Assitentes Sociais , Enfermeiros, etc.

Diferenças - No Hospital Psiquiátrico há encarceramento e despersonalização do sujeito. O CAPS é um serviço de portas abertas, no qual é respeitado o direito de ir e vir dessas pessoas, que contribui para o fortalecimento dos laços dos sujeitos com a família e a comunidade. O CAPS visa a reabilitação psicosocial.

6. As residências terapêuticas possibilitam a reintegração do portador de transtorno mental à sociedade? De que maneira?

Sim. As moradias oportunizam àquelas pessoas que estão institucionalizadas por longo período e possui laços familiares rompidos, a possibilidade de reestruturarem as suas vidas fora do Hospital Psiquiátrico.

7. Quais os objetivos do programa de volta para casa?

O objetivo do programa de volta para casa é promover a autonomia de egressos de Hospitais Psiquiátricos até que ocorra a sua reintegração no mundo do trabalho.

8. O governo tem contribuído efetivamente para a execução da reforma psiquiátrica?

Parcialmente. O governo Brasileiro tem investido na expansão, fortalecimento  e qualificação da rede extra- hospitalar. No entanto, esta rede encontra-se profundamente fragilizada. Ainda são poucas as estruturas existentes para atender as demandas da população. Muitas equipes estão incompletas, e necessitam uma melhor qualificação. Cabe destaque ao reduzido número de leitos para internação em Hospitais Gerais. O número de CAPS III ainda é bastante reduzido. As Instituições ainda sofrem com estruturas físicas inadequadas, escassez de materiais e com dificuldade em conseguir apoio em outros pontos da rede de atenção ás pessoas em sofrimento mental.

9. Os recursos recebidos satisfazem as necessidades das atividades executadas pelos CAPS?

Os recursos recebidos são insuficientes. Observa-se a necessidade de participação efetiva de recursos próprios dos municípios. Maior contra parida Municipal.

10. Quais os principais entraves encontrados na aplicação da reforma?

O principal entrave para mim, na execução da Reforma Psiquiátrica, encontra-se na gestão da saúde mental. Os interesses políticos e pessoais interferem diretamente na execução da política de saúde mental. Trata-se de um problema de gestão de recursos públicos.

11. Como a sociedade percebe a reforma psiquiátrica?

 É patente a incompreensão da Reforma Psiquiátrica pela população. Os leigos acreditam que o poder público está se  eximindo da responsabilidade de cuidar dessas pessoas, colocando a população em risco. Eles acreditam que o “louco” é perigoso, e por isso deve estar segregado. São pessoas perigosas, não devem ser mantidas no meio social. Trabalhamos em prol da desconstrução deste equívoco, fruto de um processo histórico e ideológico.

12. Os CAPS articulam ou executam algum trabalho junto às comunidades em que estão inseridos?

Sim. O CAPS é um serviço atenção comunitária. No entanto,, este processo é gradual. É necessário tempo e a superação de uma série de dificuldades Institucionais e culturais.

13. Por fim, em sua opinião, a reforma psiquiátrica tem obtido sucesso?

Temos conseguido avanços, mas ainda há muito por ser descontruido e construído. As realidades Brasileiras são de equipes e instituições que trabalham enfrentando muitas dificuldades. Os desafios são muitos. A rede de atenção a pessoa em situação de sofrimento mental, ainda é bastante fragilizada. Faz necessário um maior investimento do setor público para uma construção de uma saúde mental, que contemple o ser em sua integralidade. Cabe a sociedade civil, família, sociedade e profissionais reeinvidicarem uma melhor atuação do Estado, a assumir o seu papel no oferecimento de um cuidado a estas pessoas.

Reforma Psiquiátrica – teoria x prática - entrevista realizada por: Ana Cláudia Serra Passos, Antonicler Rego, Fábio Moura Santos, Juliana Jesus Costa Oliveira, Jorgeane dos Santos Alves, Mônica Regina Luz Barbosa, Rosemary dos Santos de Jesus, Tatiana Maria Rodrigues de Almeida.